Além de propor a extinção de adicionais por tempo de serviço e alteração da forma de aplicação da gratificação por risco de vida dos servidores militares, o governo Eduardo Leite planeja postergar a aposentadoria compulsória de praças e oficiais do Estado por cinco anos. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre, em reunião com entidades que representam PMs e bombeiros.

Hoje, os servidores militares têm transferência obrigatória para a reserva (chamada de "ex-officio" ou "expulsória") condicionada à idade. Sempre que os praças atingem 60 anos e os oficiais chegam a 65 são compelidos à inatividade.

Além disso, todos podem pedir aposentadoria assim que completam 25 anos de serviço, no caso das mulheres, e 30 anos, no caso dos homens, desde que tenham 20 anos de Brigada Militar (mulheres) e 25 anos (homens).

Dependendo do desfecho da reforma da Previdência em debate no Congresso e da chancela da Assembleia, a situação poderá ser alterada da seguinte forma:

1) Praças seriam transferidos para a reserva, obrigatoriamente, apenas aos 65 anos e oficiais, aos 70.

2) O tempo de serviço passaria a ser de 35 anos para homens e mulheres, sendo que ambos teriam de ter pelo menos 30 anos de Brigada.

Ou seja: se um homem entrar na corporação aos 20 anos, ele poderá pedir aposentadoria aos 55 anos (com 35 anos de serviço). Mas, caso queira, terá a possibilidade de continuar na ativa até os 65, se for praça, ou até os 70, se for oficial. Ainda que isso dependa do desejo de cada um, o governo avalia que a medida, em sintonia com o que está sendo debatido no Congresso, contribua para adiar as aposentadorias precoces.

Conforme dados do governo, até junho, havia 25 coronéis da BM na ativa e 505 inativos. Entre os tenentes-coronéis, a proporção era de 117 ativos e de 484 inativos. O objetivo é segurar os oficiais por mais tempo no serviço público.

Entre militares, a ideia é alvo de críticas. Para José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho, que representa cabos e soldados da BM, "o governo demonstra falta de assessoramento":

— Ficou claro que o governo não conhece as particularidades que envolvem a nossa carreira. Aumentar o tempo da expulsória não faz sentido para quem trabalha nas ruas e enfrenta tantas adversidades. Já imaginou um policial correndo atrás de um bandido aos 65 anos? Vai estar de bengala! Por mais que digam que ele poderá vir a ter uma função administrativa, não há garantia disso. Lamentamos muito tudo isso e vamos propor mudanças.

O presidente Associação dos Oficiais da BM, Marcos Beck, também aponta problemas, tanto na intenção de postergar a transferência para a reserva quanto na intenção de ampliar o tempo de serviço dos brigadianos para 35 anos.

— A nossa função é altamente desgastante pela pressão que enfrentamos diariamente. Quando sai para o trabalho, o policial não sabe se volta para casa. Isso precisa ser levado em conta — adverte Beck.