Com a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões em segunda instância, os efeitos começam a ser sentidos na região. Em Palmeira das Missões, a Promotoria de Justiça se manifestou de maneira contrária a concessão de liberdade a condenados em segunda instância.

Conforme a nota, foram protocolados diversos pedidos de soltura a condenados nesta instância, a Promotoria irá analisar as particularidades de cada caso e já tem requerido ao Poder Judiciário, a prisão preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública. Confira na íntegra da nota publicada pela Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões:

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões informa à comunidade que, em decorrência de recente decisão do STF, que alterou entendimento anterior acerca da possibilidade do início do cumprimento das penas de condenados pelo Tribunal do Júri e/ou por órgão jurisdicional de segunda instância, vários pedidos de soltura de condenados por crimes violentos (inclusive homicídios) tem sido formulados à Vara de Execuções Criminais desta Comarca.

Analisadas as particularidades de cada caso, a Promotoria tem-se manifestado contra a concessão da liberdade a tais condenados, requerendo ao Poder Judiciário a decretação da prisão preventiva destes para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal, quando presentes os requisitos legais.

Apesar das dificuldades e retrocessos decorrentes da mudança de orientação jurisprudencial do STF, a Promotoria reafirma seu compromisso com a defesa da sociedade e o combate à impunidade.