Decisão Judicial elimina divida de R$ 3,1 Milhão da Rádio Municipal
Quinta, 05 de Janeiro de 2023 às 11:05
O mandatário portelense finalizou dizendo que a busca de uma solução para este problema das dívidas
Vitória em primeiro grau abre caminho para que a emissora possa dar andamento no processo de migração para o FM.
Um dia que pode ser considerado como um divisor de águas na história da Rádio Municipal de Tenente Portela. Assim o diretor, Jaime de Carli, classificou o anúncio feito pelo chefe do Executivo de que o Município obteve uma decisão judicial favorável em relação as dívidas da emissora. Rosemar Sala tornou público em reunião nesta quarta-feira, 4, de que a Rádio Municipal está muito próxima de zerar o passivo de aproximadamente R$ 3,1 milhões.
Além do diretor e do prefeito, o encontro teve a presença de servidores e conselheiros da empresa pública e integrantes do Governo. Na oportunidade, Sala destacou que o montante tem como origem o não pagamento de imposto de renda, PIS, Cofins, FGTS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições previdenciárias junto ao INSS. “São débitos antigos que foram se acumulando ao longo de décadas e criando um ambiente prejudicial as atividades da emissora”, salientou Rosemar Sala.
O assessor jurídico da Rádio Municipal, Jonas de Moura, que está trabalhando na questão há mais de um ano, destacou que o processo requereu a prescrição intercorrente das ações de cobrança. Conforme ele, esta solicitação encontra amparo legal, sendo que desde 2018 o Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo a prescrição deste tipo de ação, a partir da falta de movimentação no prazo de seis anos. O assessor salientou que o despacho positivo ocorreu em primeiro grau, mas a expectativa é de que ele seja confirmado. “Em algumas ações, o INSS já reconheceu de ofício a prescrição, ou seja, abriu mão de recurso”, informou.
Conforme o prefeito a sentença representa uma vitória para o Município. “Este montante, em caso de pagamento, certamente recairia para a Prefeitura, haja vista a condição de empresa pública da Rádio Municipal”, pontuou. Sala também revelou que a partir de agora a emissora poderá dar andamento ao processo de migração do AM para o FM. “O prazo final para esta mudança é 31 de dezembro deste ano. Sem as negativas, isto seria impossível e a emissora corria o risco de encerrar as suas atividades”, acrescentou.
O mandatário portelense finalizou dizendo que a busca de uma solução para este problema das dívidas e o projeto de modernização da Municipal é um compromisso do Governo que está sendo cumprido.
Um dia que pode ser considerado como um divisor de águas na história da Rádio Municipal de Tenente Portela. Assim o diretor, Jaime de Carli, classificou o anúncio feito pelo chefe do Executivo de que o Município obteve uma decisão judicial favorável em relação as dívidas da emissora. Rosemar Sala tornou público em reunião nesta quarta-feira, 4, de que a Rádio Municipal está muito próxima de zerar o passivo de aproximadamente R$ 3,1 milhões.
Além do diretor e do prefeito, o encontro teve a presença de servidores e conselheiros da empresa pública e integrantes do Governo. Na oportunidade, Sala destacou que o montante tem como origem o não pagamento de imposto de renda, PIS, Cofins, FGTS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições previdenciárias junto ao INSS. “São débitos antigos que foram se acumulando ao longo de décadas e criando um ambiente prejudicial as atividades da emissora”, salientou Rosemar Sala.
O assessor jurídico da Rádio Municipal, Jonas de Moura, que está trabalhando na questão há mais de um ano, destacou que o processo requereu a prescrição intercorrente das ações de cobrança. Conforme ele, esta solicitação encontra amparo legal, sendo que desde 2018 o Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo a prescrição deste tipo de ação, a partir da falta de movimentação no prazo de seis anos. O assessor salientou que o despacho positivo ocorreu em primeiro grau, mas a expectativa é de que ele seja confirmado. “Em algumas ações, o INSS já reconheceu de ofício a prescrição, ou seja, abriu mão de recurso”, informou.
Conforme o prefeito a sentença representa uma vitória para o Município. “Este montante, em caso de pagamento, certamente recairia para a Prefeitura, haja vista a condição de empresa pública da Rádio Municipal”, pontuou. Sala também revelou que a partir de agora a emissora poderá dar andamento ao processo de migração do AM para o FM. “O prazo final para esta mudança é 31 de dezembro deste ano. Sem as negativas, isto seria impossível e a emissora corria o risco de encerrar as suas atividades”, acrescentou.
O mandatário portelense finalizou dizendo que a busca de uma solução para este problema das dívidas e o projeto de modernização da Municipal é um compromisso do Governo que está sendo cumprido.
Fonte: Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela
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