Em pronunciamento à imprensa na Sala do Empreendedor na tarde desta terça-feira, 23 de julho, o assessor jurídico da Prefeitura de Frederico Westphalen, Jonathan Carvalho, fez a leitura de uma nota da Administração municipal sobre a Operação Terra Plana, cuja fase externa foi deflagrada hoje pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil. A investigação tem como alvo 11 servidores da Secretaria Municipal de Agricultura denunciados por produtores rurais por cobrança de propina em serviços como os de terraplanagem.

Carvalho expôs que a prefeitura já tinha conhecimento dos fatos e que abriu procedimento administrativo para ouvir as partes. Quando soube da operação do Ministério Público, a Administração o suspendeu. “Três servidores de carreira foram nomeados para o engargo. […] A sindicância foi suspensa porque o Ministério Público está investigando e tem outros instrumentos, juntamente com a Polícia Civil, para elucidar esses apontamentos. O município está à disposição para colaborar com a Justiça. Não compactuamos com casos de corrupção”, disse o assessor jurídico.

Ele acrescentou que a prefeitura forneceu cópias dos procedimentos à Promotoria de Justiça e que também recebe denúncias feitas pela população de eventuais irregularidades.

Leia a nota na íntegra

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS

A Administração Municipal de Frederico Westphalen vem por meio desta nota oficial, esclarecer no que diz respeito a “Operação Terra Plana” deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 23, que resultou em diligência no município sobre fatos envolvendo servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Agricultura.

Neste sentido, a Administração Municipal informa que quando recebeu notificação do Ministério Público providenciou cópia do processo administrativo (sindicância investigatória) que já havia instaurado para apurar possíveis irregularidades. Frisa-se que o aludido procedimento se encontra em fase de instrução, e está sendo conduzido a nível municipal por três servidores públicos de carreira, idôneos e imparciais.

Com relação às irregularidades investigadas, é dever da Administração Municipal garantir a todos os envolvidos o mais amplo e irrestrito direito ao devido processo legal e a ampla defesa, reiterando ainda o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público Estadual e Policial Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos.

A Administração Municipal não compactua com atos de corrupção, preza pela legalidade e que toda e qualquer suspeita será investigada. Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação vigente. 

Por fim, reiteramos nosso compromisso com toda a população frederiquense, no sentido de mantermos uma gestão séria, responsável, sólida e cercada de bons valores, priorizando sempre o cidadão e suas necessidades, consoante os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.