A Administração Municipal de Tenente Portela apresentou, na manhã desta sexta-feira, 25 de setembro, os encaminhamentos para o pagamento retroativo de triênios e do adicional de 15% referentes ao período em que a contagem desses direitos ficou suspensa durante a pandemia de Covid-19.
A medida contempla 198 servidores municipais da ativa e abrange o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Conforme informado pela Administração Municipal, a Lei Complementar Federal nº 226/2026 autoriza os entes federativos, mediante legislação própria e disponibilidade orçamentária, a efetuar pagamentos retroativos de vantagens por tempo de serviço relativas ao período.
Após a alteração da legislação, o Departamento de Pessoal realizou o levantamento e os cálculos individualizados dos valores devidos. A Administração também avaliou as condições orçamentárias e financeiras para viabilizar o pagamento sem comprometer as demais obrigações e os serviços mantidos pelo Município.
Com a conclusão da análise, o prefeito Rosemar Sala autorizou a quitação dos valores apurados em dez parcelas. A primeira está vinculada à competência de setembro de 2026, enquanto a última está prevista para a competência de junho de 2027.
Durante a reunião realizada no Gabinete do Prefeito, os servidores receberam informações sobre os critérios adotados, o período abrangido e o cronograma definido para o pagamento.
Segundo as informações apresentadas, o procedimento busca regularizar os valores correspondentes ao período que deixou de ser considerado para esses direitos em razão das regras excepcionais vigentes durante a pandemia.
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