Na tarde de hoje, por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a sentença de absolvição do Prefeito Municipal de Bom Progresso, Armindo David Heinle, e de seu filho, atual Secretário Municipal da Saúde, Jarbas David Heinle, em ação civil de improbidade administrativa por fatos ocorridos no ano de 2012, na chamada Operação Babilônia. A decisão também trouxe a declaração de inocência de João Mafalda de Oliveira, Pastor da Igreja Evangélica com atuação na região, que havia sido acusado de colaborar para a prática de atos ilícitos.

O Processo que tramitou na 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos sob o nº 075/1.14.0001160-9 já havia sido julgado improcedente pela Juíza de Direito Dra. Lisiane Cescon Castelli, que na sua decisão registrou que:

“Não restou comprovado efetivo prejuízo ao erário nem prova do enriquecimento indevido por parte dos réus, não havendo como reconhecer qualquer prática de ato de improbidade administrativa portanto”.

Da decisão, houve recurso, julgado na data de hoje, no qual todos os Desembargadores da 21ª Câmara Cível CONFIRMARAM o acerto da decisão.

Procurada, a Defesa dos réus enfatizou o alívio que a decisão traz pois muitos inocentes sofreram com acusações levianas que foram averiguadas nesses autos, destacou o Dr. Tiago Clóvis Curle, um dos responsáveis pela defesa. Agora, assentou Curle, “buscamos e esperamos a absolvição na Ação Penal que apura os mesmos fatos, quando então serão adotadas providências em face de autores de denunciações caluniosas”.

As informações sobre o processo estão disponíveis para consulta no Site do Tribunal de Justiça do RS.