O Presídio Estadual de Três Passos registra 16 casos ativos de tuberculose, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) confirmados pela 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (2ª CRS). A situação é acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que instaurou procedimento após receber uma denúncia anônima sobre possíveis falhas nas medidas de isolamento respiratório dentro da unidade prisional.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça da comarca no final de agosto e deu origem à Notícia de Fato nº 01912.000.600/2026. O relato apontou que pessoas privadas de liberdade com diagnóstico confirmado estariam compartilhando celas e galerias com outros detentos, além de questionar a ausência de triagem adequada e de medidas de proteção durante as visitas.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), por meio da Procuradoria Setorial e da 2ª CRS, reconheceu que os procedimentos de isolamento previstos nos protocolos sanitários não estão sendo cumpridos integralmente devido às limitações da estrutura física do presídio.
Segundo documento anexado ao procedimento, as condições do prédio impedem que pessoas com suspeita ou diagnóstico de tuberculose sejam mantidas separadas das demais desde o ingresso na unidade, enquanto são realizadas as avaliações e investigações clínicas necessárias.
Os registros apresentados pela administração prisional indicam que os casos vêm sendo identificados ao longo de vários meses. No final de agosto, havia 10 detentos em tratamento ativo na unidade e um preso transferido para o Presídio Estadual de Carazinho. Pelo menos nove casos haviam sido registrados em sequência desde abril, além de ocorrências anteriores.
Um dos detentos permaneceu hospitalizado por uma semana, entre o final de junho e o início de julho, antes de retornar ao setor prisional.
Questionada pela reportagem do Observador Regional, a 2ª CRS confirmou a existência de 16 casos ativos relacionados ao estabelecimento. O órgão explicou que, em razão da movimentação de entrada e saída de presos, o número isolado não permite classificar tecnicamente a situação como surto. Entretanto, reconheceu a relevância epidemiológica do conjunto de casos e a necessidade de intensificar as ações de vigilância, prevenção e controle.
A Assessoria de Comunicação da Polícia Penal do Rio Grande do Sul informou que o presídio possui uma cela destinada à triagem e ao isolamento de novos ingressos e transferências. Conforme a instituição, são realizadas avaliações iniciais de sintomas pela equipe de saúde, com adoção de isolamento respiratório quando existe indicação técnica.
A Polícia Penal também informou que dois apenados foram encaminhados à Unidade de Saúde Hospital Vila Nova para acompanhamento hospitalar.
A população carcerária atual é de 386 pessoas no regime fechado. Segundo a instituição, uma das celas possui 17 detentos, dos quais três estão em tratamento para tuberculose.
Em relação aos servidores, a unidade conta com 35 profissionais, entre policiais penais, analistas e técnicos administrativos. A instituição informou que os 15 servidores inicialmente indicados realizaram o teste de PPD, sem resultados positivos.
Sobre um detento diagnosticado em maio e posteriormente transferido para Carazinho, a Polícia Penal esclareceu que o diagnóstico ocorreu em 19 de maio, quando ele estava em liberdade naquele município. A transferência para Três Passos aconteceu em 13 de julho, quando o tratamento já estava em andamento. Conforme a avaliação clínica mencionada pelo órgão, o preso não representava risco de transmissão naquele momento.
A administração prisional informou que, por orientação médica, o período de maior transmissão ocorre nos primeiros 15 dias após o diagnóstico. Como medida adicional de prevenção, as visitas aos detentos com resultado positivo são suspensas por 30 dias, independentemente da situação da galeria em que estão recolhidos.
A unidade também disponibiliza máscaras cirúrgicas às pessoas que ingressam no estabelecimento e manifestam interesse em utilizá-las.
De acordo com a Polícia Penal, não houve determinação de suspensão geral das visitas para todo o presídio. A instituição justificou a decisão com base na divisão interna dos pátios e na logística da unidade, que, segundo informou, impede o contato cruzado entre os grupos.
O órgão reconheceu, ainda, a necessidade de melhorias permanentes nas condições físicas do estabelecimento e afirmou que mantém a adoção das medidas administrativas possíveis diante das limitações estruturais.
Questionada pela reportagem sobre os protocolos adotados para a contenção dos casos e a realização de exames em visitantes e servidores, a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica de Três Passos informou que os casos ocorreram nos meses de julho e agosto, permanecem em acompanhamento e não apresentaram aumento em setembro.
A pasta municipal não apresentou, na manifestação relatada pela reportagem, respostas aos demais questionamentos. Para justificar a restrição de informações, mencionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A reportagem do Observador Regional informou que os questionamentos buscavam dados gerais sobre as medidas de contenção, a quantidade de exames realizados e os protocolos sanitários adotados, sem solicitar a identificação dos pacientes ou o acesso a prontuários médicos.
Conforme as informações divulgadas, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que as equipes do presídio, da Vigilância Municipal e da 2ª CRS mantêm articulação, enquanto os casos continuam sendo monitorados no sistema prisional.
No âmbito do Ministério Público, o procedimento foi encaminhado para conhecimento da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Três Passos e da Promotoria de Justiça de Ijuí, responsável pela fiscalização estrutural dos presídios da região.
O prazo da investigação foi prorrogado por mais 90 dias.
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