A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), juntamente com a Administração Municipal de Derrubadas/RS, encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 038/2026, que propõe a adequação da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino, garantindo, no mínimo, um terço da carga horária para atividades extraclasse.
A proposta busca reconhecer que o trabalho docente vai além do período em sala de aula. Entre as atividades que necessitam de tempo adequado estão o planejamento das aulas, preparação de atividades, elaboração e correção de avaliações, estudos, participação em formações e reuniões pedagógicas, atendimento às famílias e organização dos registros escolares.
A proposta de adequação do Plano de Carreira do Magistério foi apresentada pelo Prefeito Municipal, Miro Mülbeier, pelo Vice-Prefeito, Cristiano Carvalho, e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Professora Cristiane Führ, durante reunião realizada em 18 de agosto de 2026.
Participaram do encontro integrantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB, da Comissão Avaliadora do Plano de Carreira do Magistério e representantes das escolas municipais. Na oportunidade, foram apresentadas e discutidas as alterações propostas, elaboradas a partir de estudos da legislação e da análise da viabilidade financeira, considerando a realidade do Município e a organização da Rede Municipal de Ensino.
A alteração proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o limite máximo de dois terços da jornada para atividades de interação com os estudantes e reserva, no mínimo, um terço para atividades extraclasse.
De acordo com a justificativa do projeto, esse período é considerado indispensável para o planejamento das aulas, avaliação da aprendizagem, formação continuada, reuniões pedagógicas e demais atribuições da docência.
Com a ampliação do tempo destinado às atividades extraclasse, a proposta busca proporcionar melhores condições para que os professores analisem os resultados de aprendizagem, preparem intervenções pedagógicas, organizem materiais e estratégias e acompanhem as necessidades dos estudantes.
A proposta prevê que as novas disposições produzam efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
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