A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Ainda será analisado um trecho da proposta em separado, chamado destaque.
A votação ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de voto contrário à proposta.
Apesar da aprovação na comissão, ainda não há previsão de quando a PEC será analisada pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a votação ocorrerá nesta quarta-feira, como defendem aliados do governo.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, estratégia que busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara caso seja aprovada pelo plenário do Senado sem alterações.
A oposição criticou a condução da proposta. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, defendeu uma PEC alternativa de sua autoria, que prevê um regime de livre negociação entre empregador e trabalhador, com remuneração por hora trabalhada. Segundo o senador, a proposta em discussão teria caráter eleitoreiro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu o avanço da PEC e afirmou que a proposta chegou ao Congresso em razão do apelo popular. A senadora também cobrou que parlamentares candidatos se posicionem sobre o fim da escala 6x1.
A estratégia da oposição incluiu um pedido de vista coletiva, com o objetivo de adiar a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista pelo período de uma hora, permitindo que a votação fosse realizada ainda nesta quarta-feira.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho. A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança ocorreria de forma gradual. Em dois meses, a jornada semanal seria reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois desses dois meses, a jornada passaria para 40 horas semanais.
Segundo as informações apresentadas, a mudança não seria aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado de R$ 21.188 por mês.
A PEC ainda precisa ser analisada em dois turnos pelo plenário do Senado. Após a votação em primeiro turno, há previsão de espera de cinco dias úteis para a segunda votação, embora aliados do governo defendam que os prazos possam ser flexibilizados mediante acordo político.
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