Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ativista e de duas das três filhas do casal.
A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. A entrevista teria violado uma das medidas cautelares impostas pela Justiça em 2024, que proibiam a divulgação de informações sobre o processo, além do nome ou da imagem das vítimas.
A Justiça acolheu o pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva no sábado (8), durante o plantão judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Segundo a representação do Ministério Público, trechos da entrevista e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O documento também destaca que o investigado havia sido devidamente notificado sobre as restrições e as consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas. A Justiça também determinou a preservação dos materiais relacionados à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos.
Em caso de descumprimento dessas determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983, em Fortaleza. Ela sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, sofreu uma segunda tentativa, quando Marco Antônio teria tentado eletrocutá-la durante o banho.
Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. A primeira condenação ocorreu em 1991, quando respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, houve nova condenação, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar a prisão. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
A prisão deste domingo ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, leva o nome da ativista cearense, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.
