O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma recomendação ao setor comercial após identificar indícios de aumentos considerados abusivos nos preços de materiais utilizados na proteção e recuperação de imóveis atingidos pelos recentes temporais no Estado.
Fiscalizações realizadas pelo Procon de Florianópolis constataram variações de preços de até 356% em materiais considerados essenciais, como telhas, lonas, pregos e cimento. São José do Cedro está entre os municípios em situação de emergência mencionados no documento.
A recomendação destaca que aumentos reais nos custos podem ser repassados aos consumidores, desde que sejam comprovados e proporcionais. O alerta é direcionado principalmente a elevações sem justa causa, diante da necessidade urgente das famílias atingidas pelos temporais.
A orientação é para que os estabelecimentos não promovam aumentos sem justificativa econômica em produtos como telhas, lonas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos. Os comerciantes também devem manter documentos que permitam comprovar os custos e a formação dos preços praticados.
O documento alerta ainda contra publicidade que possa criar falsa percepção de escassez ou urgência para induzir os consumidores à compra. Eventuais dificuldades de abastecimento ou aumentos extraordinários de custos devem ser comunicados e comprovados.
As entidades representativas do comércio têm prazo de 72 horas para informar se acolhem a recomendação e comprovar sua divulgação aos estabelecimentos.
Eventuais práticas abusivas poderão ser apuradas individualmente e resultar em medidas administrativas, civis ou criminais.
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