Prefeitura que descumprir fechamento de comércio pode responder por crime sanitário, diz procur
Quarta, 01 de Abril de 2020 às 16:06
Os municípios do Rio Grande do Sul que desobedecerem as medidas de restrição de circulação determinadas no novo decreto de calamidade pública podem responder por crime de descumprimento de medida sanitária. A afirmação foi dada pelo procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, durante o pronunciamento do governador Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira (1º), no Palácio Piratini.
“O descumprimento das medidas representa crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é o crime de descumprimento de medida sanitária”, diz Costa, citando a infração cuja pena varia de um mês a um ano de prisão.
A fiscalização do cumprimento das medidas é feita por diversos órgãos, desde o Procon até as procuradorias do Ministério Público. Leite acrescentou que os agentes públicos que não observarem as medidas podem abrir espaço para a discussão sobre crime de responsabilidade.
“Uma série de consequências pode ocorrer para municípios e gestores que não observarem os decretos, na medida que estamos falando de ordem sanitária, preservação de saúde e de vidas, que estão embasadas em evidências cientificas”, sublinha.
O governador ampliou as medidas de restrição até o dia 15 de abril já que, segundo ele, o comércio representa entre 60% e 70% dos empregos do estado e são espaços de atração à circulação de pessoas.“Pensando que alguns relaxariam no momento em que precisamos ser mais rigorosos, e ainda não temos toda estrutura instalada nos hospitais, identificamos que era importante garantir a não circulação e o comércio”, pontuou.Alguns municípios, entretanto, ainda não acataram a determinação, e lojas abriram as portas nesta quarta-feira. Em São Gabriel, na Região Central, os estabelecimentos funcionaram com 30% da capacidade. Em Vacaria, na Serra, a prefeitura permitiu a abertura na sexta-feira e agora irá avaliar o decreto estadual para decidir que decisão tomar.
Em Santa Rosa, no Norte do estado, parte dos estabelecimento abriram as portas nesta quarta. Já em Ijuí, na mesma região, o comércio funciona em regime de plantão, com atendimento individual a portas fechadas.
“O decreto, em grande parte, já estamos respeitando. Lancherias, lojas de conveniência, tudo isso continua fechado. No entanto, o comércio lojista, de material de construção, oficinas, eles precisam trabalhar. Mas trabalhar dentro daquilo que preceitua nosso decreto municipal”, comenta o prefeito Valdir Heck.
Alguns serviços considerados essenciais e foram incluídos no texto podem abrir, desde que respeitadas as medidas de higienização e distanciamento. Entre eles, postos de combustíveis, paradouros e oficinas mecânicas, considerados peça-chave no abastecimento dos municípios.
O Rio Grande do Sul tem 306 casos e quatro mortes por Covid-19 confirmadas até a manhã desta quarta-feira. O coronavírus foi identificado em pacientes de 51 cidades, mais de 10% do total de municípios do RS.
“O descumprimento das medidas representa crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é o crime de descumprimento de medida sanitária”, diz Costa, citando a infração cuja pena varia de um mês a um ano de prisão.
A fiscalização do cumprimento das medidas é feita por diversos órgãos, desde o Procon até as procuradorias do Ministério Público. Leite acrescentou que os agentes públicos que não observarem as medidas podem abrir espaço para a discussão sobre crime de responsabilidade.
“Uma série de consequências pode ocorrer para municípios e gestores que não observarem os decretos, na medida que estamos falando de ordem sanitária, preservação de saúde e de vidas, que estão embasadas em evidências cientificas”, sublinha.
O governador ampliou as medidas de restrição até o dia 15 de abril já que, segundo ele, o comércio representa entre 60% e 70% dos empregos do estado e são espaços de atração à circulação de pessoas.“Pensando que alguns relaxariam no momento em que precisamos ser mais rigorosos, e ainda não temos toda estrutura instalada nos hospitais, identificamos que era importante garantir a não circulação e o comércio”, pontuou.Alguns municípios, entretanto, ainda não acataram a determinação, e lojas abriram as portas nesta quarta-feira. Em São Gabriel, na Região Central, os estabelecimentos funcionaram com 30% da capacidade. Em Vacaria, na Serra, a prefeitura permitiu a abertura na sexta-feira e agora irá avaliar o decreto estadual para decidir que decisão tomar.
Em Santa Rosa, no Norte do estado, parte dos estabelecimento abriram as portas nesta quarta. Já em Ijuí, na mesma região, o comércio funciona em regime de plantão, com atendimento individual a portas fechadas.
“O decreto, em grande parte, já estamos respeitando. Lancherias, lojas de conveniência, tudo isso continua fechado. No entanto, o comércio lojista, de material de construção, oficinas, eles precisam trabalhar. Mas trabalhar dentro daquilo que preceitua nosso decreto municipal”, comenta o prefeito Valdir Heck.
Alguns serviços considerados essenciais e foram incluídos no texto podem abrir, desde que respeitadas as medidas de higienização e distanciamento. Entre eles, postos de combustíveis, paradouros e oficinas mecânicas, considerados peça-chave no abastecimento dos municípios.
O Rio Grande do Sul tem 306 casos e quatro mortes por Covid-19 confirmadas até a manhã desta quarta-feira. O coronavírus foi identificado em pacientes de 51 cidades, mais de 10% do total de municípios do RS.
Fonte: G1/RS (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)
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