O Município de Tenente Portela publicou nesta sexta-feira o Decreto nº 130/2020 que regulamenta a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos da Portaria nº 270/2020 da Secretaria de Saúde do Estado para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias de que trata o Decreto Municipal nº 124, de 16 de abril de 2020, altera redação e dá outras providências.


http://www.tenenteportela.rs.gov.br/downloads/ano_2020_x4d2w.pdf