Governo do RS apresenta mudanças à proposta de reforma tributária Por Portal Celeiro em 15/09/2
Terça, 15 de Setembro de 2020 às 08:46
Após rodadas de negociações, o governo do Rio Grande do Sul apresentou na noite desta segunda-feira uma série de mudanças à proposta de reforma tributária, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A previsão é que a votação comece nesta quarta-feira.
Uma das mudanças está relacionada à alíquota de ICMS sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia. Com a majoração, aprovada em 2015 e renovada em 2018, ela passou de 25% para 30%. Agora, o governo estabelece alíquota de 27% até 2025.Outra alteração ao projeto é que o ICMS passa a ter uma terceira alíquota, de 12%. Ela vai valer para os alimentos atualmente isentos, que vão passar por uma fase de transição. Em 2021, ela passa a ser de 7% e, em 2022, de 12%. A cesta básica, que atualmente tem redução de base de cálculo com alíquota de 7% passará para 12% no ano que vem. Será retirada a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS. Sobre o Simples, está mantida a isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021. Outra mudança é a alíquota de 25% para bebidas (exceto água, suco e refrigerantes), cigarro, perfumaria e cosméticos.
Entenda
Em setembro de 2015, durante o primeiro ano de governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.
Em dezembro de 2018, ao final do governo Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito governador a partir de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estendeu o aumento de alíquotas de ICMS por mais dois anos, ou seja, com validade para 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016. Para estender a majoração das taxas por mais dois anos o governador eleito, na época, costurou um acordo que incluiu bancadas de oposição, o que possibilitou que a prorrogação passasse por margem larga no Legislativo: 40 votos a favor e 10 contra.
A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda na arrecadação resultante do fim da majoração e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária que, defende, não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.O pacote, protocolado em 10 de agosto, tem pontos contestados não apenas pela bancada do Novo. Também é alvo de questionamentos entre siglas de oposição e gera dúvidas entre parte dos aliados. O Executivo, contudo, utilizou a prerrogativa de urgência na votação, o que significa que, se os textos não forem apreciados pelos deputados em 30 dias, passam a trancar a pauta a votação a partir de 16 de setembro.
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini / Divulgação / CP
Uma das mudanças está relacionada à alíquota de ICMS sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia. Com a majoração, aprovada em 2015 e renovada em 2018, ela passou de 25% para 30%. Agora, o governo estabelece alíquota de 27% até 2025.Outra alteração ao projeto é que o ICMS passa a ter uma terceira alíquota, de 12%. Ela vai valer para os alimentos atualmente isentos, que vão passar por uma fase de transição. Em 2021, ela passa a ser de 7% e, em 2022, de 12%. A cesta básica, que atualmente tem redução de base de cálculo com alíquota de 7% passará para 12% no ano que vem. Será retirada a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS. Sobre o Simples, está mantida a isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021. Outra mudança é a alíquota de 25% para bebidas (exceto água, suco e refrigerantes), cigarro, perfumaria e cosméticos.
Entenda
Em setembro de 2015, durante o primeiro ano de governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.
Em dezembro de 2018, ao final do governo Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito governador a partir de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estendeu o aumento de alíquotas de ICMS por mais dois anos, ou seja, com validade para 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016. Para estender a majoração das taxas por mais dois anos o governador eleito, na época, costurou um acordo que incluiu bancadas de oposição, o que possibilitou que a prorrogação passasse por margem larga no Legislativo: 40 votos a favor e 10 contra.
A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda na arrecadação resultante do fim da majoração e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária que, defende, não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.O pacote, protocolado em 10 de agosto, tem pontos contestados não apenas pela bancada do Novo. Também é alvo de questionamentos entre siglas de oposição e gera dúvidas entre parte dos aliados. O Executivo, contudo, utilizou a prerrogativa de urgência na votação, o que significa que, se os textos não forem apreciados pelos deputados em 30 dias, passam a trancar a pauta a votação a partir de 16 de setembro.
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini / Divulgação / CP
Fonte: Correio do Povo
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