O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que busca a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A chamada Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais pede a suspensão das decisões judiciais que impedem a retomada. Antes da Páscoa, Nunes Marques liberou a presença de fiéis em templos e igrejas, com limite de 25% da capacidade.


Conforme a PGE, a medida tem o objetivo de reafirmar a essencialidade da educação e reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino. O governo do Estado mudou o regramento do distanciamento controlado, tornando a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental como atividades essenciais, permitindo, assim, a retomada mesmo em bandeira preta.


Em 1° de março, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a realização de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. Posteriormente, a PGE e o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) entraram com pedido para derrubar a liminar. Porém, a mesma magistrada optou, em 30 de março, por manter suspensas as atividades presenciais no território gaúcho.