O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de 16 de agosto de 2022, a portaria nº 355 que defere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP), de Coronel Bicaco.

O documento tem validade até dezembro de 2024. Para a renovação do CEBAS, é necessário que a instituição hospitalar cumpra um percentual mínimo de 60% na prestação anual de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a comissão intervencionista do Hospital Santo Antônio de Pádua, o pedido de renovação do certificado de filantropia foi apresentado em novembro do ano passado.

A casa de saúde possui, atualmente, 31 leitos para atendimentos clínicos. No quadro de funcionários, são 32 profissionais, entre enfermeiros, técnicos em enfermagem, cozinheiras, limpeza, administrativo e outros.

Dados repassados pela comissão intervencionista revelam que, neste ano, a média mensal de atendimentos ambulatoriais está perto de 2,5 mil. Já o número médio por mês de internações ultrapassou 50.

O Hospital Santo Antônio de Pádua está sob intervenção administrativa desde março de 2018, quando o Poder Executivo de Coronel Bicaco declarou situação anormal na área de saúde hospitalar no município. Desde então, a Prefeitura Municipal repassa mensalmente valores para o custeio de plantões médicos e despesas gerais da instituição. Somente em 2022 já foram transferidos R$ 944.300,00.

Filantropia:

O certificado de filantropia garante que o hospital ficará isento do pagamento de determinados encargos, para que estes montantes financeiros sejam reinvestidos em bens, materiais, tecnologias ou pessoal.