Governo federal notifica MEIs sobre perdão de dívidas e alerta para golpes

O governo federal iniciou o envio de notificações a microempreendedores individuais (MEIs) com informações sobre o programa de perdão de dívidas tributárias sancionado recentemente. Os comunicados estão sendo encaminhados pelo canal oficial do governo no WhatsApp e também pelo aplicativo Gov.br.

Segundo as informações divulgadas, aproximadamente 4 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela medida, que contempla débitos tributários federais estimados em R$ 15 bilhões.

Diante da divulgação do programa, as autoridades alertam para tentativas de golpes envolvendo o benefício. A recomendação é conferir se o perfil que enviou a mensagem possui o selo azul de verificação e verificar se o mesmo comunicado está disponível no aplicativo Gov.br.

Outro cuidado importante é desconfiar de qualquer cobrança relacionada ao perdão das dívidas. O governo informa que não exige o pagamento de taxas para conceder o benefício e não solicita senhas, dados bancários ou informações pessoais por mensagens.

Conforme as regras da nova legislação, o perdão dos débitos será aplicado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício, entretanto, o microempreendedor deverá permanecer em dia com as contribuições mensais do MEI durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.