Proposta de ampliação de mandatos de eleitos em 2026 provoca debate político e jurídico

A proposta de ampliar a duração dos mandatos dos políticos eleitos em 2026 tem provocado debates no Congresso Nacional e entre especialistas em Direito Constitucional. A iniciativa, defendida pelo candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), prevê mudanças na Constituição Federal para estabelecer mandatos de cinco ou seis anos, incluindo o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos neste ano.

A medida também prevê o fim da possibilidade de reeleição para presidente e governadores. Atualmente, com exceção dos senadores, que exercem mandatos de oito anos, os demais cargos executivos e legislativos mencionados têm mandatos de quatro anos.

Anunciada após o primeiro turno das eleições e reforçada por aliados do candidato, a proposta tem como um dos principais pontos de discussão a possibilidade de aplicar as novas regras aos políticos eleitos em 2026, em vez de estabelecer sua validade apenas para eleições futuras.

Entre os argumentos contrários estão questionamentos sobre o respeito à escolha dos eleitores, o equilíbrio entre os Poderes e os efeitos da ampliação do período de permanência nos cargos públicos.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB), reeleito para o quinto mandato, defende a discussão sobre a ampliação dos períodos de governo e a coincidência das eleições. Segundo ele, a tendência seria estabelecer mandatos de cinco anos, considerando a proposta de emenda à Constituição PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a deputada federal Maria do Rosário (PT), reeleita para o sexto mandato, afirma que a possibilidade de estender os mandatos dos eleitos em 2026 está em discussão no Congresso, mas enfrenta oposição entre integrantes de seu partido. Ela considera que a mudança desrespeitaria a decisão dos eleitores, que votam para mandatos com duração de quatro anos.

No meio jurídico, a proposta também divide opiniões. O advogado, jurista e professor Lenio Streck considera inconstitucional a ampliação de mandatos durante o próprio período para o qual os representantes foram eleitos. Para ele, a medida afrontaria a soberania popular e uma cláusula pétrea da Constituição. Streck também avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria declarar a inconstitucionalidade da mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso.

Em posição diferente, o professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Valin de Oliveira, afirma que não considera necessariamente inconstitucional uma emenda que amplie mandatos, embora avalie negativamente a proposta. Segundo ele, períodos mais longos podem reduzir a influência das pressões do eleitorado sobre os representantes e diminuir a frequência das eleições, com possíveis impactos sobre a dinâmica democrática.

O debate envolve, portanto, tanto a duração dos mandatos e a possibilidade de reeleição quanto a aplicação das novas regras aos políticos escolhidos nas eleições de 2026.