Governo federal publica decreto que permite bloqueio de celulares em presídios sem ordem judicial

O governo federal publicou nesta terça-feira, 13 de outubro, um decreto que autoriza o bloqueio de celulares em presídios de todo o Brasil sem necessidade de autorização judicial. A medida institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.

A iniciativa prevê a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para interromper comunicações ilegais realizadas a partir das unidades prisionais.

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de aparelhos identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas ao redor dos estabelecimentos penais. A delimitação deverá considerar o entorno imediato das unidades e evitar interferências nos serviços de telecomunicações das regiões vizinhas.

As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas ao Ministério da Justiça. Após a identificação dos casos, caberá à Anatel adotar as medidas necessárias para o bloqueio.

Em situações de rebelião, a administração da unidade prisional poderá acionar diretamente a agência para agilizar a interrupção das comunicações.

Investigações policiais e do Ministério Público apontam que lideranças de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), utilizam celulares clandestinos para emitir ordens de crimes a partir de presídios.

Operação Mute apreendeu celulares em unidades prisionais

A última fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro e resultou na apreensão de 598 celulares em estabelecimentos prisionais do país.

A ação mobilizou 4.212 policiais penais, alcançou 107 unidades prisionais e incluiu a revista de 3.604 celas. Os estabelecimentos participantes abrigam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.

Segundo o MJSP, desde maio deste ano, as edições nacionais e locais da operação resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 aparelhos celulares.