Alcolumbre pauta PEC da escala 6x1 para votação no Senado após o primeiro turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para 6 de outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A data ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No plenário do Senado, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças feitas pelos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Entre os principais pontos da proposta estão a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.

O texto também prevê que a mudança seja feita de forma gradual. Após dois meses da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após um ano. A proposta estabelece ainda que a alteração ocorra sem redução salarial.

Outro ponto prevê a possibilidade de leis complementares estabelecerem medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os empregos.

A proposta é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da oposição, por outro lado, têm criticado a medida e defendido uma proposta alternativa com mudanças nas regras de contratação e pagamento por hora trabalhada.