Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, conforme as informações divulgadas sobre a votação.
A proposta estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que garanta dois dias de descanso semanal remunerado. Também prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual, 60 dias após a aprovação da proposta. Na primeira etapa, o limite semanal passaria para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
O texto também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que mantida a escala 5x2, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Em setembro, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo posteriormente para análise do plenário.