Rio Grande do Sul/RS - Déficit do Estado em 2027 pode chegar a R$ 6,3 bilhões, aponta relator do orçamento

O Rio Grande do Sul poderá enfrentar um déficit de até R$ 6,3 bilhões em 2027, segundo estimativa apresentada pelo deputado estadual Cláudio Branchieri (PL), relator do projeto do Orçamento-Geral do Estado para o próximo ano. O valor é superior à projeção de R$ 4,8 bilhões apresentada pelo atual governo estadual.

O parlamentar informou que entregará seu parecer à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no dia 9. A avaliação foi apresentada durante entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, quando Branchieri apontou preocupações em relação às projeções financeiras e aos compromissos do Estado.

Entre os pontos mencionados está a situação de ativos apresentados à União durante as negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o deputado, dois dos três ativos considerados nas negociações não foram aceitos até o momento e continuam em discussão.

Branchieri destacou que o projeto orçamentário considera como certa a aceitação desses ativos. Entretanto, a utilização de uma cota do Fundo de Participação dos Estados, que depende de aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2027, e a dívida tributária da Corsan ainda estão em negociação.

Outro aspecto levantado pelo relator é a situação do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal. Conforme o parlamentar, o Estado está inadimplente por não ter cumprido a regra do teto de gastos. Ele alertou que um novo descumprimento poderá resultar na exclusão do regime antes mesmo da assinatura do Propag, situação que poderia provocar sanções e dificuldades para a administração estadual.

A disponibilidade de recursos para o pagamento dos servidores públicos também foi abordada. Branchieri afirmou que, embora o SIAC ainda não tenha sido acessado, havia aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa há 15 dias, montante que, segundo ele, corresponde a aproximadamente uma folha de pagamento.

O deputado ressaltou que o Estado também está próximo do pagamento do 13º salário dos servidores e avaliou que seria necessário contar com recursos equivalentes a duas ou três folhas para garantir maior tranquilidade financeira.

Para acompanhar a situação, foi criado um observatório durante o período de transição de governo, com o objetivo de monitorar diariamente as informações financeiras. Branchieri afirmou ainda que a futura administração pretende conhecer as condições financeiras do Estado que receberá.

O parecer sobre o projeto do Orçamento-Geral do Estado será votado na Comissão de Finanças no dia 9. Posteriormente, a proposta deverá ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa em 24 de novembro.