MEC aprova diretrizes para o uso de inteligência artificial em todas as etapas da educação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece orientações para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As diretrizes definem princípios para a utilização da tecnologia de maneira ética, segura e responsável, desde a educação infantil até o ensino superior.

O documento estabelece que a inteligência artificial pode auxiliar no processo de ensino e aprendizagem, mas não deve substituir o papel dos professores. A mediação pedagógica e as decisões educacionais continuam sob responsabilidade dos profissionais da educação.

Entre as orientações está a possibilidade de utilizar ferramentas de IA na correção de questões dissertativas e redações, desde que de forma complementar. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação permanecem como responsabilidade exclusiva dos professores.

Regras para cada etapa de ensino

Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar inteligência artificial, nem mesmo com a mediação dos professores. Nessa fase, a aprendizagem deve priorizar as interações humanas, os vínculos afetivos e as experiências concretas. Os educadores, por outro lado, podem recorrer à tecnologia para planejar atividades e desenvolver recursos de acessibilidade.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional pelos estudantes, mesmo com acompanhamento docente. Sistemas de IA podem ser utilizados em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por profissionais da educação.

Para essa faixa etária, entre 6 e 10 anos, também é recomendado o desenvolvimento do letramento digital associado ao pensamento crítico. Já os estudantes dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, podem utilizar a tecnologia mediante mediação dos professores.

No ensino médio, não foram estabelecidas restrições ao uso da IA, mas a recomendação é que a ferramenta seja empregada como recurso pedagógico. No ensino superior, a tecnologia também poderá apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises complexas.

Proteção de dados e práticas proibidas

As diretrizes também destacam a proteção obrigatória dos dados dos estudantes e a importância da formação digital. O documento prevê que os alunos compreendam o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e dos algoritmos, além de incentivar a participação das famílias no processo de aprendizagem.

Entre as práticas proibidas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.

Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória educacional dos estudantes, a utilização de dados escolares para publicidade direcionada ou exploração comercial e ferramentas que promovam segregação ou discriminação.

As proibições terão aplicação imediata após a publicação da resolução. Já as redes de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos às novas diretrizes.