STJ aumenta penas de dois condenados pelo incêndio da Boate Kiss

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, em janeiro de 2013. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Com o entendimento do tribunal, Elissandro Callegaro Spohr teve a pena elevada para 14 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos, 2 meses e 12 dias. Ambos eram sócios do estabelecimento.

A decisão restabeleceu uma das circunstâncias judiciais utilizadas na definição das penas. Apesar do aumento, os períodos estabelecidos pelo STJ ficaram abaixo dos patamares defendidos pelo Ministério Público.

Os outros dois condenados tiveram suas penas mantidas em 11 anos de prisão. São eles Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda que se apresentava na noite da tragédia, e Luciano Bonilha Leão, que fazia parte da equipe musical.

O Ministério Público informou que pretende apresentar novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão desta terça-feira. A procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, confirmou que já existe um recurso extraordinário relacionado ao processo, mas que será apresentado outro questionamento contra o julgamento recente.

As defesas também se manifestaram. O advogado de Elissandro Spohr afirmou que recebeu os votos do STJ e destacou o acolhimento parcial de argumentos apresentados pela defesa sobre os limites legais para a fixação das penas. Também ressaltou o respeito às vítimas, sobreviventes e familiares, além do compromisso com a legalidade e a análise individual das responsabilidades.

A defesa de Mauro Hoffmann informou que avaliará a possibilidade de recorrer. O advogado Mário Cipriani declarou discordar do aumento da pena e defendeu a manutenção da condenação estabelecida anteriormente.

O incêndio e os desdobramentos judiciais

A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária na Boate Kiss, localizada na região central de Santa Maria. Na ocasião, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava no palco quando um artefato pirotécnico disparado por um integrante atingiu o revestimento de espuma do teto, provocando o incêndio.

O fogo se espalhou rapidamente pelo estabelecimento. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 636 feridos.

Os quatro réus foram condenados em 2021 por homicídios consumados e tentados. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou o júri em 2022, decisão mantida pelo STJ em 2023. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu as condenações.

Em 2025, o TJRS analisou recursos das defesas e reduziu as penas, o que motivou novos recursos apresentados pelo Ministério Público.

O julgamento mais recente no STJ começou em 15 de setembro, quando a relatora apresentou voto favorável ao pedido do Ministério Público. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz. Em 3 de novembro, o julgamento foi retomado, mas novamente suspenso após pedido de vista, desta vez do ministro Carlos Pires Brandão. A conclusão ocorreu nesta terça-feira, pela 6ª Turma.