TRE-RS lança sistema de inteligência artificial para auxiliar na análise de processos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) lançou, na última quinta-feira (8), a LÍVIA, sigla para Linguagem Inteligente para Votos, Informações e Atos. A plataforma de inteligência artificial foi desenvolvida para auxiliar magistrados, assessores e servidores na organização de informações, pesquisa jurídica e preparação de documentos.

A iniciativa busca reduzir o tempo dedicado a tarefas operacionais e ampliar a disponibilidade dos profissionais para a análise dos processos, especialmente durante períodos eleitorais, quando há aumento da demanda por decisões em prazos reduzidos.

Durante o lançamento, a presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, destacou o papel da transformação digital na modernização dos serviços públicos. Segundo ela, a inteligência artificial não substitui os profissionais, mas pode ampliar suas capacidades e contribuir para uma prestação jurisdicional mais ágil e acessível.

O secretário Judiciário do tribunal, Rogério de Vargas, também ressaltou que a ferramenta pretende acelerar atividades repetitivas sem transferir a responsabilidade pelas decisões. Na apresentação, Daiane Piccoli e Daniel Abreu, representantes da Assessoria Técnica dos Desembargadores Eleitorais, demonstraram os principais recursos da plataforma.

Organização de documentos e elaboração de minutas

A LÍVIA permite encaminhar documentos abertos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio do recurso LÍVIA Conecta. A plataforma também pode extrair textos de PDFs digitalizados e imagens por reconhecimento óptico de caracteres.

Com os documentos disponíveis, o sistema pode produzir resumos e cronologias, identificar pedidos, argumentos, provas, datas e pontos controvertidos. Um chat jurídico permite realizar consultas específicas sobre os processos, enquanto um diagrama apresenta a sequência de petições, decisões e outros acontecimentos.

A ferramenta também pode preparar versões iniciais de despachos, decisões, votos, acórdãos e relatórios. Em casos mais complexos, o sistema pode organizar questões jurídicas e sugerir um roteiro de redação, conforme as orientações do profissional responsável.

Pesquisa de jurisprudência

Outro recurso reúne decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais e de outras cortes brasileiras. A pesquisa combina palavras-chave com consultas por significado, permitindo localizar precedentes por meio de linguagem natural.

Os resultados apresentam ementas, metadados e referências às bases dos tribunais, possibilitando a conferência das fontes. Os julgados selecionados podem ser incorporados ao contexto de elaboração das minutas.

A plataforma também permite cadastrar modelos de decisões, orientações internas, instruções e preferências de redação. Bibliotecas compartilhadas e assistentes especializados podem disponibilizar referências para integrantes de uma mesma equipe.

Recursos para períodos de maior demanda

A geração em lote possibilita realizar determinadas análises de forma sequencial ou preparar minutas com base em orientações previamente estabelecidas. O sistema mantém os documentos e fatos próprios de cada processo, enquanto parâmetros comuns podem ser aplicados a diferentes expedientes.

Já o TranscreveIA auxilia na transcrição de gravações de audiências, depoimentos e outros arquivos audiovisuais anexados aos processos. O módulo permite gerar transcrições com marcação de tempo e identificação de falantes, além de oferecer recursos de pesquisa e resumo.

Segurança e responsabilidade pelas decisões

Conforme a descrição técnica apresentada, os documentos processuais são tratados em memória e descartados ao final da operação. O conteúdo não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial, e a transmissão de dados ocorre em ambiente criptografado.

A versão Enterprise prevê mecanismos adicionais de proteção, incluindo controle de acessos, autenticação institucional, registros de auditoria e anonimização local de informações sensíveis.

Apesar dos recursos oferecidos, todo material produzido pela LÍVIA precisa ser revisado pelos profissionais responsáveis. A conferência dos documentos, das referências e da fundamentação jurídica continua necessária, assim como a definição das teses e a tomada de decisões, que permanecem sob responsabilidade humana.

A ferramenta foi concebida para apoiar as atividades do TRE-RS, especialmente em períodos de maior volume de processos, reduzindo tarefas repetitivas e permitindo maior concentração nas etapas que exigem análise jurídica e julgamento.