A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) regras para o exercício profissional da psicopedagogia. O Projeto de Lei 1675/23, que trata da regulamentação da atividade, já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
Entre os requisitos previstos está a exigência de formação específica para as atribuições conferidas ao psicopedagogo. Também poderá exercer a atividade quem possuir diploma de psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia e concluir curso de especialização em psicopedagogia.
O texto estabelece ainda que profissionais que já exerçam ou tenham exercido a psicopedagogia por até um ano poderão continuar atuando. Também é garantido o direito aos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em instituições públicas ou privadas.
Entre as atividades previstas estão a intervenção psicopedagógica nos contextos da educação e da saúde; realização de avaliação e intervenção exclusivamente psicopedagógica; utilização de métodos, técnicas e instrumentos voltados à pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção relacionadas à aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicas; apoio a trabalhos realizados em instituições; supervisão de profissionais; orientação, coordenação e supervisão de cursos de psicopedagogia; direção de serviços da área; e realização de pesquisas psicopedagógicas.
As regras aprovadas também estabelecem que o psicopedagogo deverá manter sigilo sobre os fatos de que tiver conhecimento em razão do exercício profissional.
As informações obtidas durante a atividade poderão ser compartilhadas com outros profissionais somente mediante autorização do cliente. A quebra do segredo profissional poderá resultar em sanções civis e penais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da profissão para o atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem.
A deputada Erika Kokay afirmou que a regulamentação não gera conflito com outras profissões e permite a inclusão da psicopedagogia em equipes multidisciplinares. O deputado Rodrigo Rollemberg também destacou a importância da atividade para pessoas com dificuldades de aprendizagem e afirmou que a proposta reconhece legalmente profissionais que já atuam na área.
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