O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2. O texto agora segue para sanção presidencial.
Horas antes, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que provocou oscilações na cotação do petróleo.
O texto também prevê benefícios fiscais para a produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Para o setor de etanol, o projeto prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e permite que produtores, inclusive cooperativas, compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Entre as medidas destinadas ao setor rural, está a redução de 50% para 30% do limite da receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
O projeto também prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. As medidas incluem ainda isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.
A proposta estabelece mecanismos de contenção de despesas em caso de previsão de déficit fiscal. Nessa situação, determinados fundos e despesas poderão ter seu crescimento limitado à inflação, até o percentual máximo de 2,5%.
De acordo com o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas com o setor de petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, crescimento real superior a 200%.
A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
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