Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que estabelece punições para quem abandonar animais utilizando veículos.

Segundo o texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.

A proposta também prevê multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor deverá ser dobrado quando o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal.

Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a pena prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mesmas regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas ao abandono de animais com uso de embarcações.