O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de setembro o julgamento do recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em relação às penas dos condenados pelo Caso Kiss.
A Sexta Turma do STJ decidirá se as penas permanecem nos valores atualmente definidos ou se voltam aos períodos estabelecidos na sentença do Tribunal do Júri de 2021.
Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a validade do júri, mas decidiu, por unanimidade, reduzir as penas dos quatro condenados.
Atualmente, as penas são de 12 anos de prisão para Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e de 11 anos para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. No júri de 2021, as penas haviam sido fixadas em 22 anos e 6 meses, 19 anos e 6 meses, 18 anos e 18 anos, respectivamente.
O julgamento do recurso está previsto para ocorrer presencialmente a partir das 14h, no plenário do STJ, em Brasília, sob relatoria da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. A sessão terá transmissão pelo canal do tribunal no YouTube.
O processo chegou ao STJ em fevereiro de 2026 e reúne recursos apresentados pelo Ministério Público e pelos réus. As defesas de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão solicitam alterações relacionadas aos crimes de homicídio qualificado e à alegação de nulidades processuais.
Atualmente, nenhum dos quatro cumpre pena em regime fechado.
A defesa de Luciano Bonilha Leão afirmou ter convicção de que as penas definidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul serão mantidas. Já a defesa de Elissandro Callegaro Spohr informou considerar o julgamento mais uma oportunidade para análise técnica das questões jurídicas e afirmou confiar na decisão da Sexta Turma do STJ.
As demais defesas foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem utilizada como fonte.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, no centro de Santa Maria. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira e causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
Serviço:
Julgamento: 15 de setembro
Horário: 14h
Local: plenário do STJ, em Brasília
Transmissão: canal do STJ no YouTube
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