Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul derrubaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado.
Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção da decisão do governador. Outros 17 deputados estavam ausentes.
A votação reuniu parlamentares de partidos de oposição à direita, como PL e Republicanos, e à esquerda, como PT e PSOL, além de deputados de siglas que integram a base do governo, como MDB e PSD.
Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$ 114,09 e é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.
O projeto que prevê o fim da cobrança havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, foi vetado integralmente pelo governador.
O governo argumentava que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimava um impacto de cerca de R$ 750 milhões por ano para a segurança pública com o fim da cobrança.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e prevê a extinção da taxa.
Serviço: A taxa atualmente é de R$ 114,09. O projeto aprovado prevê sua extinção após a promulgação.
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