
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 em todo o país. A medida estabelece o dia 16 de dezembro como início para o cumprimento da nova jornada.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o presidente apresentou sugestões de ajustes no texto, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas e proporcionar maior clareza às regras para trabalhadores e empregadores.
A assinatura ocorrerá durante um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. De acordo com Marinho, a publicação do decreto deverá orientar o entendimento entre as partes e contribuir para a organização das negociações necessárias à implementação da nova escala.
O assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações relacionadas às regras de transição. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, ele decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, com decisão definitiva.
Mudanças na jornada de trabalho
A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, no mês passado, representa uma mudança na organização da jornada de trabalho. Com a nova proposta, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em um modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem redução salarial.
A jornada semanal também passa de 44 para 40 horas, com previsão de um período de transição de 14 meses. O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e contou com votos de parlamentares da base governista e da oposição no Senado.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação. Entre os benefícios apontados pela categoria estão mais tempo para convivência familiar, estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
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