Governo federal prorroga programa Gás do Povo até 2031

O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que estende a vigência do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão assegura a continuidade do benefício, que atualmente atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a prorrogação busca manter uma política pública destinada a reduzir os impactos da pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A iniciativa considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas despesas domésticas das famílias em situação de maior vulnerabilidade, contribuindo para garantir condições adequadas de preparo dos alimentos e fortalecer a segurança alimentar e nutricional.

Novos vales para recarga

Na terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.

O investimento previsto pelo governo federal supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Quem pode participar

Para ter acesso ao benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:

• Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

• Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;

• Não apresentar pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar;

• Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

Alerta sobre informações falsas

No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social publicou um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo programas sociais, entre eles o Gás do Povo. Na ocasião, o órgão reforçou a continuidade do benefício.

O governo federal orienta que a população consulte os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre programas sociais.

Dúvidas: O atendimento pode ser realizado pelo Disque Social 121.