O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 12 de agosto, novas regras para o Programa Farmácia Popular. As mudanças foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo.
As alterações estão previstas em uma portaria publicada também nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e envolvem a modernização dos sistemas utilizados pelo programa, além da adoção de novas ferramentas para acompanhar possíveis irregularidades nas farmácias credenciadas.
Uma das mudanças estabelece que uma possível irregularidade não levará automaticamente à suspensão da unidade. A medida será definida de acordo com o risco identificado, sendo a suspensão imediata restrita aos casos classificados como de risco alto ou muito alto.
Ferramentas digitais e inteligência artificial serão utilizadas no acompanhamento das unidades. O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), empregado para registrar as operações do programa, também será atualizado, com novos recursos destinados a aumentar a segurança e melhorar o controle das retiradas de medicamentos e outros produtos.
O governo estuda ainda a utilização de biometria e reconhecimento facial para identificação dos usuários, com o objetivo de reforçar a segurança e auxiliar no combate a fraudes.
As farmácias credenciadas também deverão renovar a participação no programa a cada dois anos. O estabelecimento que perder o prazo poderá ter o acesso ao sistema suspenso até regularizar a situação. Caso a renovação não seja realizada, a participação da unidade poderá ser cancelada.
Outra medida prevê a possibilidade de ampliar o número de farmácias credenciadas em regiões com pouca cobertura. Segundo o Ministério da Saúde, a expansão deverá priorizar áreas vulneráveis e periferias de grandes centros.
Atualmente, o programa possui cerca de 28 mil farmácias credenciadas e oferece gratuitamente 41 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes. O Farmácia Popular está presente em mais de 4,9 mil municípios e, em 2025, atendeu 27,3 milhões de pessoas.
A portaria também prevê a criação de um grupo de trabalho para discutir a ampliação dos serviços oferecidos aos usuários. Entre as possibilidades estão a realização de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e acompanhamento de pacientes.
O teleatendimento poderá envolver médicos, enfermeiros e nutricionistas. A proposta é utilizar a estrutura do programa para acompanhar pessoas que necessitam de tratamento contínuo, como pacientes com hipertensão e diabetes.
A oferta desses novos serviços dependerá de avaliações técnicas e das necessidades de cada região. A expectativa é que as primeiras propostas sejam concluídas até o fim deste ano e possam começar a ser colocadas em prática a partir de 2027.
Mín. 13° Máx. 24°
