O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) com placar de 4 votos a 3 pela manutenção da análise separada das situações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto da crise relacionada ao caso Master. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.
O presidente do STF, Edson Fachin, votou contra a proposta apresentada por Gilmar Mendes para que os casos fossem analisados conjuntamente. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na divergência, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta das situações. Flávio Dino inicialmente acompanhou essa corrente, mas posteriormente mudou sua posição e pediu vista.
Fachin também se manifestou contra a redistribuição do relatório envolvendo Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes havia defendido a realização de um sorteio para a escolha de um novo relator, argumentando que essa seria a previsão do Regimento Interno da Corte.
Ao justificar seu voto, Fachin afirmou que deveria ser mantida a separação entre os julgamentos e que não deveria ocorrer o apensamento dos processos.
André Mendonça acompanhou Fachin e afirmou entender que não existem as mesmas bases fáticas nos dois casos. Segundo Mendonça, a situação relacionada a ele envolve um suposto relatório de inteligência que classificou como ilegal, enquanto o caso envolvendo Moraes trata de outras questões.
Flávio Dino abriu divergência ao defender a conexão entre os dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes. Cristiano Zanin também votou pela questão de ordem apresentada por Gilmar.
Na sequência, Zanin afirmou que, na avaliação dele, Mendonça não deveria participar da análise do relatório relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Moraes também se posicionou favoravelmente à análise conjunta. Segundo o ministro, a separação poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
Posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Dino mudou sua posição e pediu vista. Com isso, o placar ficou em 4 votos a 3 pela manutenção da separação dos casos.
A crise se intensificou após André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.
Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e Mendonça. Moraes acusou o colega de realizar uma liberação seletiva dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou as acusações e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.
Após determinação de Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira (14) ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso aos documentos.
Diante do conflito, Fachin decidiu separar os processos. O caso envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes foi analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15). Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.
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