O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter realizado uma retirada seletiva do sigilo relacionado ao caso Master. Segundo ele, o levantamento do sigilo atendeu a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
Mendonça afirmou que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será analisado pelo STF na próxima terça-feira (15). De acordo com o ministro, a manutenção do sigilo em outros processos ocorreu após uma avaliação sobre a existência de investigações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais de pessoas investigadas.
Entre os documentos que permaneceram sob sigilo estão procedimentos relacionados à quebra de sigilos bancário e fiscal. Mendonça argumentou que, diante dessas circunstâncias, não seria possível tornar pública a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à investigação original.
Ao solicitar a ampliação da retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma percepção equivocada de transparência.
Segundo a PGR, a relação de documentos disponibilizados por Mendonça não contemplava diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, e assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão juntos no caso.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também encaminharam ofícios a Fachin defendendo medidas para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada à investigação. Segundo o ministro, o material é necessário para analisar requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.
Moraes, por sua vez, defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou a retirada que classificou como seletiva e afirmou que parte das peças e documentos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais foram excluídos do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial prejudica a análise completa dos fatos investigados.
A divergência ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atendendo a um pedido de Fachin.
A liberação, entretanto, manteve sob sigilo outras frentes de apuração, incluindo investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou divergências públicas entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal.
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